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28/06/2018 - 12h02

Prestando contas, por Ademar Traiano




Prestar contas aos que confiaram em nós é um dever. Apesar de presidir a Assembleia Legislativa do Paraná nos últimos quatro anos, uma função que absorve muito e ser um deputado municipalista, tive a felicidade de apresentar, e aprovar, até agora, mais de 30 projetos que considero de relevância em todas as áreas. Destaco alguns deles.

Projeto que apresentei e foi transformado em Lei (nº 19476/18) atende ao anseio do eleitor de poder fiscalizar o uso do dinheiro público. Ele obriga o governo do Paraná utilizar o aplicativo Menor Preço, acessível a todos, em todas licitações e aquisições. O aplicativo pesquisa preços de 10 milhões de produtos em mais de 60 mil estabelecimentos varejistas no Paraná. O eleitor pode conferir se o que o governo paga em suas compras é justo. 

Um projeto de forte viés municipalista, que também virou Lei (Lei nº 19119), com efeito sobre toda a economia, foi o que desburocratizou regras dos convênios entre prefeituras e o governo do Estado. Ele facilita a vida dos prefeitos e permite que todos os convênios que foram assinados até o dia 22 de junho, observadas todas contrapartidas legais, possam receber 20% dos recursos antecipadamente. Os municípios do Paraná podem licitar e executar as obras conveniadas no período eleitoral, acabando com o engessamento de obras. Uma boa notícia nesse momento de crise econômica, redução de renda e emprego.

Outro projeto (526/2015) ataca furtos e roubos de veículos no Paraná.  Regulamenta o destino de automóveis e utilitários em fim de vida útil (sinistrados, irrecuperáveis, apreendidos ou indenizados por seguradoras). Os veículos só podem ser desmanchados em empresas credenciadas pelo Detran/PR. Ele cria dificuldades para quem atua na receptação de veículos e peças furtadas ou roubadas. É um caminho comprovado para redução do roubo e furto de veículos. 

A questão ambiental, e a geração de energia limpa, sempre foram prioridades para mim. Fui o autor de projeto (378/2015)

que concede benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores movidos a energia solar e eólica e biomassa. O projeto, aprovado pela Assembleia, foi vetado pelo Executivo, mas inspirou projeto do Executivo em tudo semelhante que foi transformado em lei, alcançando meu objetivo de colocar o Paraná na vanguarda da produção de energia limpa.

A Justiça Eleitoral encontra resistência de eleitores em prestar trabalho voluntário, elaborei projeto, transformado em Lei (nº 19196)

para ajudar a resolver esse problema. Os eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná que prestarem serviços no período eleitoral – seja para a preparação, execução e apuração das eleições; poderão ficar isentos do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público estadual.

Desde 2016 os profissionais Tecnólogos em Estética e Cosmética no Paraná podem responder tecnicamente por clínica ou consultório de estética. Essa abertura profissional ocorreu graças a um projeto de minha autoria, transformado em Lei (nº 18925), que garantiu que esses profissionais possam responder pela clínica ou consultório de Estética. Para as esteticistas essa conquista foi considerada “histórica”. 

Apresentei dois projetos surgidos no âmbito de programas desenvolvidos na nossa Assembleia: o Parlamento Universitário e o Geração Atitude. Do Parlamento, tornei lei o projeto (85/2018) que obriga o produtor a informar o consumidor sobre o uso de insumos de origem suína na composição de produtos. Outro projeto (85/2018) bancado por mim tem origem no Geração Atitude. Ele institui o dia e a semana de prevenção e combate ao bullying.

Sempre tive preocupação com os mais frágeis. Projeto meu, convertido em Lei (nº 19094), realocou recursos para manter o Pequeno Cotolengo, instituição que se dedica a acolher pessoas com deficiências múltiplas (físicas e intelectuais) de todas as idades e de qualquer região do estado do Paraná, que foram abandonadas por suas famílias, sofreram maus tratos ou vivem em situação de risco. 

Também fui autor da versão paranaense da chamada “Lei de Lucas”, inspirada na tragédia ocorrida com o menino Lucas Begalli Zamora, que morreu por asfixia mecânica, aos 10 anos, sufocado por um pedaço de alimento oferecido durante um passeio escolar. A morte do menino poderia ter sido evitada caso algum dos profissionais da escola, ou até mesmo um colega, soubesse prestar os primeiros socorros para desafogar a criança. O projeto de lei nº 18.424, institui brigadas escolares para a prestação de primeiros socorros em caso de emergências, desastres e acidentes.

Esta rápida prestação de contas é uma forma de demonstrar respeito ao eleitor e, quem sabe, contribuir com ideias para um debate.

 

*Ademar Traiano é deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa e vice-presidente do PSDB do Paraná

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