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06/02/2018 - 21h46

Não tem jeitinho, é preciso responsabilidade com as contas públicas, diz Rossoni




O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni (PSDB) disse nesta terça-feira (6) que o governo do Estado age com responsabilidade ao segurar gastos de custeio e ampliar o volume de investimentos em obras e ações que atendem a toda a população paranaense.

Neste ano, disse ele, o volume de recursos para investimentos somam R$ 8,4 bilhões. No ano passado, os investimentos alcançaram o volume histórico de R$ 6,78 bilhões. “É um recorde”, destaca o secretário, reforçando que isto está sendo possível em função do ajuste fiscal.

Segundo Rossoni, a determinação do governador Beto Richa é manter o ritmo na execução das obras e nas parcerias com as prefeituras. “Queremos que a infraestrutura dê um salto de qualidade e ajude no desenvolvimento do Estado nas próximas décadas”, explicou.

O secretário esclarece, no entanto, que o fato de o Executivo ter recursos para investimentos não quer dizer que é possível fazer reajustes salariais para os servidores no momento. Ele reforça que o Estado deve se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) com relação aos gastos com pessoal.

DENTRO DA LEI - Em 2017, a despesa com a folha alcançou 45,13% das receitas correntes líquidas, já dentro do limite de alerta da lei federal. O comprometimento real da arrecadação, contudo, chega a 52,86% quando se desconsideram as receitas extraordinárias, que não podem ser usadas em despesas correntes, e as exclusões aceitas pelo Tribunal de Contas.

Rossoni também salienta que a máquina pública precisa se adequar aos novos tempos, em que o gasto tem que caber dentro do orçamento. “Por isso, não podemos agir com irresponsabilidade. Não dá pra prometer o que não é possível pagar”, afirmou. “Ultrapassar o limite legal implicaria em prejuízos para todos os paranaenses. Perguntem para a população se ela quer bancar mais gastos com a máquina”, explicou.

Rossoni esclareceu ainda que não é possível transferir recursos de investimentos ou de outras áreas para conceder aumentos salariais. No setor público, destacou ele, vale o que está escrito na legislação. “Por isso, há uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é editada todo ano para nortear o gasto público. Essa lei é elaborada a partir de outros pressupostos legais em vigor no País”.

O secretário disse que o equilíbrio fiscal do Paraná permite manter e ampliar as obras, mas reiterou que é impossível conceder reajustes ao funcionalismo. “Não tem jeitinho ou gambiarra que permita ao governante fazer o que bem entender com os recursos públicos. Isso seria crime. Agir assim seria jogar o Paraná na mesma incerteza e crise que atravessam outros Estados atualmente. E não faremos isso”, finalizou.






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