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17/04/2015 - 14h25

Emenda do deputado Kaefer abre caminho para CPI na Câmara abrir caixa preta do BNDES




Na câmara, 199 deputados de vários partidos assinaram pedido de CPI, já protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, para investigar se há irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015.

A CPÌ vem após a aprovação pela Câmara de emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que impede o sigilo de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto da emenda proíbe a adoção de sigilo em novos empréstimos como o que o Brasil concedeu para a construção do Porto de Mariel, em Cuba - um negócio cujos contratos sigilosos provocaram críticas da oposição ao governo Dilma.  “No Brasil não sabemos para quem o BNDES empresta recursos”, criticou Kaefer. 

Alfredo Kaefer afirma que o sigilo nesses casos é "um verdadeiro absurdo". "Os recursos utilizados pelo Banco em suas operações são públicos, além de contarem com bilionários subsídios arcados por toda população brasileira”.

Em resumo: o tesouro empresta para o BNDES e o BNDES compra títulos do Tesouro caracterizando empréstimos para si próprio. Na mesma linha o BB e a Caixa Econômica emprestam recursos ao governo, o que chamam de "pedaladas fiscais" caracterizando crime de responsabilidade fiscal. “Os brasileiros querem saber onde o BNDES aloca seus recursos”, concluiu Alfredo Kaefer. 

Durante audiência pública da Comissão Mista da MP 663, técnicos do Tribunal de Contas da União e convidados, comentaram da falta de transparência nos contratos do BNDES, e hoje a imprensa nacional está destacando o possível crime de Responsabilidade Fiscal cometido pelo governo o que poderá resultar no “fato relevante” para iniciar um processo de impedimento da presidenta.

Dos 28 partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, apenas integrantes do PT e do PCdoB não assinaram o pedido para investigar o banco oficial de fomento ao desenvolvimento. Para ser instalada na Câmara, uma CPI precisa do apoio de 171 deputados.

Fonte: Assessoria do deputado Alfredo Kaefer

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