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10/10/2017 - 21h59

Bernardo Carli articula reunião para criação da Vara da Fazenda em Guarapuava




Uma importante reunião realizada hoje, 10 de outubro, articulada pelo Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) entre juízes e advogados de Guarapuava e o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, deu início à discussão sobre a criação da Vara da Fazenda Pública na Comarca de Guarapuava.

A solicitação é uma iniciativa dos representantes do município e tem como embasamento a necessidade de uma Vara especializada para julgar os processos. De acordo com Bernardo, a demanda específica é grande, o que acaba congestionando o judiciário e prejudicando os atendimentos. Aproximadamente metade dos processos que tramitam na Vara Cível da Comarca de Guarapuava dizem respeito à Fazenda Pública.

“Este é um pleito histórico da nossa região. A criação de uma Vara da Fazenda vai auxiliar na adequada prestação jurisdicional, dando mais agilidade e eficiência ao serviço prestado pela Justiça e descongestionando as demais Varas. Além disso, a competência exclusiva para demandas que envolvam a Fazenda Pública pode contribuir para um aumento considerável na arrecadação dos municípios da Comarca e do Estado do Paraná”, destacou o Deputado.

O Presidente do TJ se mostrou favorável à medida e assegurou que determinará o início de estudos técnicos visando à implantação.

É de competência da Vara da Fazenda Pública receber ações de desapropriação, populares e ações civis públicas de interesse do Estado e dos municípios, ações civis por atos de improbidade administrativa e ações que figurem como parte entes públicos.

Participaram da reunião, além do Deputado e do presidente do TJ-PR, o Diretor do Fórum de Guarapuava, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública Bernardo Fazolo Ferreira, a advogada e Conselheira Federal da OAB Edni de Andrade Arruda, o Presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava Adriano Scussiatto Eyng e a Vice-Presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecilia de Oliveira Saldanha.

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